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Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais

Fátima Lobato.(org.)
Renato Emerson dos Santos
.(org.)
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Lamparina
ISBN 85-7490-260-8Cód. barras 9788574902609
Brochura14×21cm216p.320g2003..

Col. Políticas da cor
Coed. LPP/UERJ

R$ 30.00

Não há negros nas universidades. Não há negros na mídia. Não há negros nos três poderes. Não há juízes, engenheiros ou médicos negros. Fatalidade? Incapacidade? Consequência de que causas? Como mudar esse quadro? A raça — não a biológica, mas aquela que é definida nas relações sociais, que emerge do reconhecimento socialmente conferido aos indivíduos, a partir de aspectos e estereótipos físicos, culturais, comportamentais etc — condiciona, no Brasil, diferentes possibilidades e barreiras no acesso à riqueza social. E essas barreiras são enfrentadas, em maior ou menor grau, por algo em torno de 45% da população — os pretos e pardos, segundo as estatísticas oficiais do ibge. Este livro trata das ações afirmativas, políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil. São apresentadas reflexões acerca de seus princípios, as críticas mais correntes, as experiências de implementação de tais políticas, bem como as formas recentes de resistência e ação dos negros na luta contra o racismo. Além disso, o livro inclui documentos com propostas de ações afirmativas, que mostram a diversidade e a riqueza das medidas pautadas por diferentes atores: parlamentares, núcleos universitários, artistas etc. — acima de tudo, militantes da luta pela igualdade racial.
 
  Sumário

Apresentação

Parte 1 – Rediscutindo as ações afirmativas

O debate constitucional sobre as ações afirmativas
Joaquim Barbosa Gomes

Ação afirmativa e cotas para afrodescendentes: algumas considerações sócio-jurídicas
Luiz Fernando Martins da Silva

Ações afirmativas para a população negra nas universidades brasileiras
Antonio Sérgio Alfredo Guimarães

Ação afirmativa e mérito individual
Sales Augusto dos Santos

Racialidade e novas formas de ação social: o pré-vestibular para negros e carentes
Renato Emerson dos Santos

Parte 2 – Construindo a pauta das ações afirmativas

Estatuto da igualdade racial
Senador Paulo Paim

Manifesto dos artistas negros

Ações afirmativas para negros e índios no ensino superior: as propostas dos NEABs
José Jorge de Carvalho

Documento Proposta
Políticas de ações afirmativas para afro-descendentes na educação superior em Alagoas

Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003