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A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde

Itamar de Ávila Ramos.
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Lamparina
ISBN 978-85-98271-56-9Cód. barras 9788598271569
Brochura16×23cm198p.290g2008..
R$ 30.00

O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação — a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.
 
  Sumário

Siglas

Apresentação

Introdução

Parte I – Doutrina

Antecedentes históricos

O conceito e seus pressupostos

Responsabilidade civil: contratual e extracontratual

O conceito de preposto

A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde privados

A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde públicos

A denunciação da lide do médico

Conclusão

Referências

Parte II – Legislação

Código de Ética Médica

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Resoluções do Conselho Federal de Medicina

Parte III – Jurisprudência
Jurisprudência do STJ e dos TRFs sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde – acórdãos