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Municipalização: os Conselhos Municipais de Educação

Wanderley Ribeiro.
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DP&A
ISBN 85-7490-268-3Cód. barras 9788574902685
Brochura14×21cm120p.180g2004..
R$ 28.00

Como pensar a descentralização da gestão educacional voltada para os municípios? Essa é uma questão importante no cenário educativo que começou a ganhar maior fundamentação a partir das ideias de Anísio Teixeira. Não são todos os municípios que se preocupam em estabelecer legislação específica e pesquisa governamental e acadêmica acerca dessa problemática. Nesse sentido, os Conselhos Municipais de Educação (CMES) são um instrumento importante para o processo de descentralização da educação.

Desde a Antiguidade, o conceito de município apresenta-se latente nas comunidades, apesar de não haver organização suficiente para sua implementação. Em Roma, a ideia de município ganhou força, sendo uma expressão de entidades que receberam privilégios dos romanos ao garantir aos povos submetidos a seu império a autonomia de elaborar suas próprias legislações.

Os Conselhos Municipais de Educação apresentam, basicamente, quatro funções: consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa. São, assim, uma forma de procurar implementar a educação municipal de qualidade.

Há muitos cmes regulamentados por lei mas sem o exercício de suas atribuições, é o que demonstram experiências de alguns conselhos agrupados por estado ou por região. Devido às possíveis dificuldades financeiras que surgem no momento de não se ter mais o financiamento para a participação dos conselheiros, com a consequente queda no número de municípios envolvidos, sugere-se uma alteração na dinâmica dos encontros de conselheiros, a fim de que a maioria dos municípios envolvidos sinta-se representada e, acima de tudo, contemplada.

 
  Sumário

Agradecimentos

Abreviaturas e siglas

Mapa e quadros

Introdução

Capítulo 1
Evolução do conceito de “município” e sua estruturação na República Federativa do Brasil

Capítulo 2
O município e a educação

Capítulo 3
Metodologia e caracterização dos municípios escolhidos

Capítulo 4
Análise e discussão dos Conselhos Municipais de Educação

Conclusões e recomendações

Referências bibliográficas

Anexos