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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lamparina editora.(org.)
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Lamparina
ISBN 978-85-98271-76-7Cód. barras 9788598271767
Brochura16×23cm352p.400g20102. ed...
R$ 38.60

Esta edição contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) na íntegra e atualizada, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:

• Lei 9.678/1998; Dec. 2.668/1998 — Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.

• Lei 9.766/1998; Dec. 6.003/2006 — Salário-educação.

• Lei 9.870/1999 — Anuidades escolares.

• Dec. 3.276/1999 — Formação em nível superior de professores para a educação básica.

• Lei 10.187/2001; Dec. 4.432/2002 — Gratificação de Incentivo à Docência.

• Lei 10.219/2001 — Programa Nacional de Renda Mínima — “Bolsa Escola”.

• Lei 10.260/2001; Dec. 4.035/2001 — Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior — FIES.

• Medida Provisória 2.178-36/2001 — Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola.

• Lei 10.861/2004 — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES.

• Lei 10.870/2004 — Taxa de Avaliação in loco.

• Lei 10.880/2004 — Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — pnate e Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

• Lei 11.096/2005; Dec. 5.493/2005 — Programa Universidade para Todos — PROUNI.

• Dec. 5.773/2006 — Regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

• Dec. 5.840/2006 — Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos — PROEJA.

• Dec. 6.096/2007 — Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais — REUNI.

• Lei 11.494/2007; Dec. 6.253/2007 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.

• Dec. 6.300/2007 — Programa Nacional de Tecnologia Educacional — PROINFO.

• Dec. 6.302/2007 — Programa Brasil Profissionalizado.

 
  Sumário

Índice cronológico

Siglas

Lei de 15 de outubro de 1827
Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio.

Constituição da República Federativa do Brasil
Arts. 205-214; ADCT, art. 60.

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995
Altera dispositivos da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995
Altera dispositivos da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Lei 9.288, de 1o de julho de 1996
Altera dispositivos da Lei 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Lei 9.536, de 11 de dezembro de 1997
Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei 9.678, de 3 de julho de 1998
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.

Decreto 2.668, de 13 de julho de 1998
Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.

Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998
Altera a legislação que rege o salário-educação.

Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.

Decreto 3.326, de 31 de dezembro de 1999
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6o, § 1o, da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Lei 10.187, de 12 de fevereiro de 2001
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência.

Lei 10.207, de 23 de março de 2001
Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo.

Lei 10.219, de 11 de abril de 2001
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – “Bolsa Escola”.

Lei 10.260, de 12 de julho de 2001
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

 Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, altera a Lei 9.533, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre programa de garantia de renda mínima, institui programas de apoio da União às ações dos Estados e Municípios, voltadas para o atendimento educacional.

Decreto 4.035, de 28 de novembro de 2001
Regulamenta o art. 19 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Decreto 4.432, de 18 de outubro de 2002
Estabelece os requisitos básicos para a regulamentação da Gratificação de Incentivo à Docência – GID.

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Lei 10.870, de 19 de maio de 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.

Lei 10.880, de 9 de junho de 2004
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, e altera o art. 4o da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2o do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Decreto 5.224, de 1o de outubro de 2004
Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica.

Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004.

Lei 11.129, de 30 de junho de 2005
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002.

Decreto 5.493, de 18 de julho de 2005
Regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Decreto 5.557, de 5 de outubro de 2005
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM instituído pela Lei 11.129, de 30 de junho de 2005.

Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005
Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto 5.786, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre os centros universitários.

Decreto 5.840, de 13 de julho de 2006
Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.

Decreto 6.003, de 28 de dezembro de 2006
Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998.

Decreto 6.093, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais.

Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Decreto 6.095, de 24 de abril de 2007
Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007
Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.

Lei 11.494, de 20 de junho de 2007
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004.

Decreto 6.253, de 13 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamenta a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007.

Decreto 6.286, de 5 de dezembro de 2007
Institui o Programa Saúde na Escola – PSE.

Decreto 6.300, de 12 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – PROINFO.

Decreto 6.301, de 12 de dezembro de 2007
Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil.

Decreto 6.302, de 12 de dezembro de 2007
Institui o Programa Brasil Profissionalizado.