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Justiça social: uma questão de direito

Maria Elena Rodriguez Ortiz.(org.)
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DP&A
ISBN 85-7490-325-6Cód. barras 9798574903254
Brochura14×21cm200p.250g2004..
Coed. FASE
R$ 35.00

Depois de duas décadas de neoliberalismo político e econômico, a sociedade civil organizada assume um papel cada vez mais importante na reivindicação dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, mais precisamente na reivindicação de que o Estado seja o responsável por garanti-los.

A função deste livro é ajudar a disseminar os princípios dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e sensibilizar a sociedade em geral e os operadores de direito em particular para a necessidade inadiável de estabelecer mecanismos formais para a sua exigibilidade. Também pretende atender uma demanda latente no debate brasileiro por referências conceituais sobre o tema, servindo, ao mesmo tempo, de apoio para a reflexão teórica e para a mobilização e ampliação do engajamento para uma práxis política.

Os artigos aqui apresentados foram apresentados no seminário Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus Mecanismos de Proteção, organizado pelo Projeto Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da FASE, realizado em novembro de 2003 na cidade do Rio de Janeiro.

Também foram agregados outros textos de autores e pesquisadores, brasileiros e latino-americanos, que durante os últimos anos têm mantido um diálogo permanente com o Projeto no seu desafio de problematização e disseminação dos DESC.

 
  Sumário

Apresentação

Os direitos econômicos, sociais e culturais e o processo democrático
Gustavo Binenbojm

Constitucionalismo, Estado Social de Direito e realização integral dos direitos
Rodolfo Arango

Princípio da proibição de retrocesso nos direitos fundamentais sociais da Constituição Federal de 1988
Ingo Wolfgang Sarlet

Direitos Humanos e (des)territorialização
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva

Direitos Sociais e Justiça
José Eduardo Faria

A Democracia é um fogo fatuo: O papel dos direitos econômicos, sociais e culturais na formação da cidadania na América Latina
Camilo Castellanos

A pobreza desde uma perspectiva de direitos humanos
Maria Elena Rodriguez Ortiz

A Constituição de 1988, a dignidade humana e o direito à educação
Ana Paula de Barcellos

O Direito Humano ao meio ambiente
Jayme Benvenuto Lima Jr.

Para além do naufrágio da razão
Maribel Montes-Wolf