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Educação a distância: análise dos parâmetros legais e normativos

Roberto Fragale Filho.(org.)
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DP&A
ISBN 85-7490-254-3Cód. barras 9788574902548
Brochura14×21cm184p.280g2003..
Col. Educação a distância
R$ 25.00

A educação a distância no Brasil obteve grande impulso a partir da segunda metade da década de 1990, principalmente em decorrência das inovações das tecnologias de comunicação e informação e da expansão do ensino superior. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) constrói um quadro normativo que se apresenta de modo ainda disperso e impreciso. Reunir essa legislação e discuti-la criticamente a partir das questões atuais é o foco deste livro, que sistematiza e avalia as implicações da legislação referente à educação a distância no Brasil até hoje.

O quadro normativo da educação a distância é um processo ainda em construção e, por isso, objeto de dúvidas e impasses, uma vez que não há respostas a todas as questões envolvidas na implantação dos projetos dessa metodologia específica de ensino.

O livro apresenta um estudo sobre as formas de relacionamento entre os diferentes sistemas de ensino e seu impacto no conceito de territorialidade e analisa o contexto tecnológico e normativo da educação a distância no ensino superior, em particular nos cursos de graduação.

Da leitura desse quadro normativo, observa-se a tentativa de edificar a educação a distância, sobretudo aquela voltada para o ensino superior, ao mesmo tempo que muito do esforço legislativo visa garantir os padrões de qualidade nas novas experiências que emergem.

Estão presentes, nesta obra, as questões relativas aos quesitos educacionais, jurídicos e normativos do ensino superior brasileiro. A fim de viabilizar a discussão legislativa que contempla o campo da educação a distância, compilam-se e interpretam-se leis, decretos, resoluções e pareceres, além de documentos oficiais do MEC, referentes ao ensino superior a distância.
Elizabeth Rondelli

 
  Sumário

Prefácio

Primeira parte: Interpretando a legislação

Capítulo 1: O contexto legislativo da educação a distância
Roberto Fragale Filho

Capítulo 2: Educação a distância, sistemas de ensino e territorialidade
Teófilo Bacha Filho

Capítulo 3: A educação a distância no ensino de graduação: contexto tecnológico e normativo
Aires José Rover

Segunda parte: Enunciando a legislação

Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Plano Nacional de Educação (PNE)

Decreto 2.494, de 10 de fevereiro de 1998

Portaria 301, de 07 de abril de 1998

Portaria 2.253, de 18 de outubro de 2001

Resolução CNE/CES 1, de 26 de fevereiro de 1997

Resolução CNE/CES 1, de 03 de abril de 2001

Resolução CNE/CES 1, de 28 de janeiro de 2002

Parecer CNE/CES 78/96

Parecer CNE/CES 63/2003

Pacto dos Conselhos Estaduais de Educação para a oferta de Cursos a Distância

Terceira parte: Construindo parâmetros

Um Código de Ética para a Educação a Distância

Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância

Portaria ESD/Sesu 335, de 6 de fevereiro de 2002

Anexo – Proposta de Decreto