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Código Civil

José Guilherme Soares Filho.(org.)
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DP&A
ISBN 85-7490-345-0Cód. barras 9788574903453
Brochura14×21cm368p.500g20054. ed...
R$ 26.00

Edição com a íntegra do Código Civil (lei 10.406/2002), em vigor desde 11 de janeiro de 2003. Inclui as alterações dadas pelas leis 10.677/2003, 10.185/2003, 10.931/2004, 11.107/2005 e pela medida provisória 234/2005. Contém referências legislativas e índice remissivo. Algumas mudanças destacam-se no Código de 2002 em relação ao de 1916 (lei 3.071), revogado: em vez de “homem” emprega-se a palavra “pessoa”, conforme a Constituição de 1988, que estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”; atinge-se a maioridade civil aos 18 anos, e não mais aos 21; extingue-se o direito do marido de mover ação para anular o casamento se descobrir que a esposa não é virgem.
 
  Sumário

Código Civil

Lei 10.406/2002. Institui o Código Civil
Parte geral

Livro I: Das pessoas

Título I: Das pessoas naturais
Capítulo I: Da personalidade e da capacidade
Capítulo II: Dos direitos da personalidade
Capítulo III: Da ausência
Seção I: Da curadoria dos bens do ausente
Seção II: Da sucessão provisória
Seção III: Da sucessão definitiva
Título II: Das pessoas jurídicas
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Das associações
Capítulo III: Das fundações
Título III: Do domicílio

Livro II: Dos bens

Título único: Das diferentes classes de bens
Capítulo I: Dos bens considerados em si mesmos
Seção I: Dos bens imóveis
Seção II: Dos bens móveis
Seção III: Dos bens fungíveis e consumíveis
Seção IV: Dos bens divisíveis
Seção V: Dos bens singulares e coletivos
Capítulo II: Dos bens reciprocamente considerados
Capítulo III: Dos bens públicos

Livro III: Dos fatos jurídicos

Título I: Do negócio jurídico
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Da representação
Capítulo III: Da condição, do termo e do encargo
Capítulo IV: Dos defeitos do negócio jurídico
Seção I: Do erro ou ignorância
Seção II: Do dolo
Seção III: Da coação
Seção IV: Do estado de perigo
Seção V: Da lesão
Seção VI: Da fraude contra credores
Capítulo V: Da invalidade do negócio jurídico
Título II: Dos atos jurídicos lícitos
Título III: Dos atos ilícitos
Título IV: Da prescrição e da decadência
Capítulo I: Da prescrição
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Das causas que impedem ou suspendem a prescrição
Seção III: Das causas que interrompem a prescrição
Seção IV: Dos prazos da prescrição
Capítulo II: Da decadência
Título V: Da prova

 

Parte Especial

Livro I: Do direito das obrigações

Título I: Das modalidades das obrigações
Capítulo I: Das obrigações de dar
Seção I: Das obrigações de dar coisa certa
Seção II: Das obrigações de dar coisa incerta
Capítulo II: Das obrigações de fazer
Capítulo III: Das obrigações de não fazer
Capítulo IV: Das obrigações alternativas
Capítulo V: Das obrigações divisíveis e indivisíveis
Capítulo VI: Das obrigações solidárias
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Da solidariedade ativa
Seção III: Da solidariedade passiva
Título II: Da transmissão das obrigações
Capítulo I: Da cessão de crédito
Capítulo II: Da assunção de dívida
Título III: Do adimplemento e extinção das obrigações
Capítulo I: Do pagamento
Seção I: De quem deve pagar
Seção II: Daqueles a quem se deve pagar
Seção III: Do objeto do pagamento e sua prova
Seção IV: Do lugar do pagamento
Seção V: Do tempo do pagamento
Capítulo II: Do pagamento em consignação
Capítulo III: Do pagamento com sub-rogação
Capítulo IV: Da imputação do pagamento
Capítulo V: Da dação em pagamento
Capítulo VI: Da novação
Capítulo VII: Da compensação
Capítulo VIII: Da confusão
Capítulo IX: Da remissão das dívidas
Título IV: Do inadimplemento das obrigações
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Da moral
Capítulo III: Das perdas e danos
Capítulo IV: Dos juros legais
Capítulo V: Da cláusula penal
Capítulo VI: Das arras ou sinal
Título V: Dos contratos em geral
Capítulo I: Disposições Gerais
Seção I: Preliminares
Seção II: Da formação dos contratos
Seção III: Da estipulação em favor de terceiro
Seção IV: Da promessa de fato de terceiro
Seção V: Dos vícios redibitórios
Seção VI: Da evicção
Seção VII: Dos contratos aleatórios
Seção VIII: Do contrato preliminar
Seção IX: Do contrato com pessoa a declarar
Capítulo II: Da extinção do contrato
Seção I: Do distrato
Seção II: Da cláusula resolutiva
Seção III: Da exceção de contrato não cumprido
Seção IV: Da resolução por onerosidade excessiva
Título VI: Das várias espécies de contrato
Capítulo I: Da compra e venda
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Das cláusulas especiais à compra e venda
Subseção I: Da retrovenda
Subseção II: Da venda a contento e da sujeita a prova
Subseção III: Da preempção ou preferência
Subseção IV: Da venda com reserva de domínio
Subseção V: Da venda sobre documentos
Capítulo II: Da troca ou permuta
Capítulo III: Do contrato estimatório
Capítulo IV: Da doação
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Da revogação da doação
Capítulo V: Da locação de coisas
Capítulo VI: Do empréstimo
Seção I: Do comodato
Seção II: Do mútuo
Capítulo VII: Da prestação de serviço
Capítulo VIII: Da empreitada
Capítulo IX: Do depósito
Seção I: Do depósito voluntário
Seção II: Do depósito necessário
Capítulo X: Do mandato
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Das obrigações do mandatário
Seção III: Das obrigações do mandante
Seção IV: Da extinção do mandato
Seção V: Do mandato judicial
Capítulo XI: Da comissão
Capítulo XII: Da agência e distribuição
Capítulo XIII: Da corretagem
Capítulo XIV: Do transporte
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do transporte de pessoas
Seção III: Do transporte de coisas
Capítulo XV: Do seguro
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do seguro de dano
Seção III: Do seguro de pessoa
Capítulo XVI: Da constituição de renda
Capítulo XVII: Do jogo e da aposta
Capítulo XVIII: Da fiança
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Dos efeitos da fiança
Seção III: Da extinção da fiança
Capítulo XIX: Da transação
Capítulo XX: Do compromisso
Título VII: Dos atos unilaterais
Capítulo I: Da promessa de recompensa
Capítulo II: Da gestão de negócios
Capítulo III: Do pagamento indevido
Capítulo IV: Do enriquecimento sem causa
Título VIII: Dos títulos de crédito
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Do título ao portador
Capítulo III: Do título à ordem
Capítulo IV: Do título nominativo
Título IX: Da responsabilidade civil
Capítulo I: Da obrigação de indenizar
Capítulo II: Da indenização
Título X: Das preferências e privilégios creditórios
Livro II: Do direito de empresa
Título I: Do empresário
Capítulo I: Da caracterização e da inscrição
Capítulo II: Da capacidade
Título II: Da sociedade
Capítulo único: Disposições gerais
Subtítulo I: Da sociedade não personificada
Capítulo I: Da sociedade em comum
Capítulo II: Da sociedade em conta de participação
Subtítulo II: Da sociedade personificada
Capítulo I: Da sociedade simples
Seção I: Do contrato social
Seção II: Dos direitos e obrigações dos sócios
Seção III: Da administração
Seção IV: Das relações com terceiros
Seção V: Da resolução da sociedade em relação a um sócio
Seção VI: Da dissolução
Capítulo II: Da sociedade em nome coletivo
Capítulo III: Da sociedade em comandita simples
Capítulo IV: Da sociedade limitada
Seção I: Disposições preliminares
Seção II: Das quotas
Seção III: Da administração
Seção IV: Do conselho fiscal
Seção V: Das deliberações dos sócios
Seção VI: Do aumento e da redução do capital
Seção VII: Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários
Seção VIII: Da dissolução
Capítulo V: Da sociedade anônima
Seção única: Da caracterização
Capítulo VI: Da sociedade em comandita por ações
Capítulo VII: Da sociedade cooperativa
Capítulo VIII: Das sociedades coligadas
Capítulo IX: Da liquidação da sociedade
Capítulo X: Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades
Capítulo XI: Da sociedade dependente de autorização
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Da sociedade nacional
Seção III: Da sociedade estrangeira
Título III: Do estabelecimento
Capítulo único: Disposições gerais
Título IV: Dos institutos complementares
Capítulo I: Do registro
Capítulo II: Do nome empresarial
Capítulo III: Dos prepostos
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do gerente
Seção III: Do contabilista e outros auxiliares
Capítulo IV: Da escrituração
Livro III: Do direito das coisas
Título I: Da posse
Capítulo I: Da posse e sua classificação
Capítulo II: Da aquisição da posse
Capítulo III: Dos efeitos da posse
Capítulo IV: Da perda da posse
Título II: Dos direitos reais
Capítulo único: Disposições gerais
Título III: Da propriedade
Capítulo I: Da propriedade em geral
Seção I: Disposições preliminares
Seção II: Da descoberta
Capítulo II: Da aquisição da propriedade imóvel
Seção I: Da usucapião
Seção II: Da aquisição pelo registro do título
Seção III: Da aquisição por acessão
Subseção I: Das ilhas
Subseção II: Da aluvião
Subseção III: Da avulsão
Subseção IV: Do álveo abandonado
Subseção V: Das construções e plantações
Capítulo III: Da aquisição da propriedade móvel
Seção I: Da usucapião
Seção II: Da ocupação
Seção III: Do achado do tesouro
Seção IV: Da tradição
Seção V: Da especificação
Seção VI: Da confusão, da comissão e da adjunção
Capítulo IV: Da perda da propriedade
Capítulo V: Dos direitos de vizinhança
Seção I: Do uso anormal da propriedade
Seção II: Das árvores limítrofes
Seção III: Da passagem forçada
Seção IV: Da passagem de cabos e tubulações
Seção V: Das águas
Seção VI: Dos limites entre prédios e do direito de tapagem
Seção VII: Do direito de construir
Capítulo VI: Do condomínio geral
Seção I: Do condomínio voluntário
Subseção I: Dos direitos e deveres dos condôminos
Subseção II: Da administração do condomínio
Seção II: Do condomínio necessário
Capítulo VII: Do condomínio edilício
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Da administração do condomínio
Seção III: Da extinção do condomínio
Capítulo VIII: Da propriedade resolúvel
Capítulo IX: Da propriedade fiduciária
Título IV: Da superfície
Título V: Das servidões
Capítulo I: Da constituição das servidões
Capítulo II: Do exercício das servidões
Capítulo III: Da extinção das servidões
Título VI: Do usufruto
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Dos direitos do usufrutuário
Capítulo III: Dos deveres do usufrutuário
Capítulo IV: Da extinção do usufruto
Título VII: Do uso
Título VIII: Da habitação
Título IX: Do direito do promitente comprador
Título X: Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Do penhor
Seção I: Da constituição do penhor
Seção II: Dos direitos do credor pignoratício
Seção III: Das obrigações do credor pignoratício
Seção IV: Da extinção do penhor
Seção V: Do penhor rural
Subseção I: Disposições gerais
Subseção II: Do penhor agrícola
Subseção III: Do penhor pecuário
Seção VI: Do penhor industrial e mercantil
Seção VII: Do penhor de direitos e títulos de crédito
Seção VIII: Do penhor de veículos
Seção IX: Do penhor legal
Capítulo III: Da hipoteca
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Da hipoteca legal
Seção III: Do registro da hipoteca
Seção IV: Da extinção da hipoteca
Seção V: Da hipoteca de vias férreas
Capítulo IV: Da anticrese
Livro IV: Do direito de família
Título I: Do direito pessoal
Subtítulo I: Do casamento
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Da capacidade para o casamento
Capítulo III: Dos impedimentos
Capítulo IV: Das causas suspensivas
Capítulo V: Do processo de habilitação para o casamento
Capítulo VI: Da celebração do casamento
Capítulo VII: Das provas do casamento
Capítulo VIII: Da invalidade do casamento
Capítulo IX: Da eficácia do casamento
Capítulo X: Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
Capítulo XI: Da proteção da pessoa dos filhos
Subtítulo II: Das relações de parentesco
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Da filiação
Capítulo III: Do reconhecimento dos filhos
Capítulo IV: Da adoção
Capítulo V: Do poder familiar
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do exercício do poder familiar
Seção III: Da suspensão e extinção do poder familiar
Título II: Do direito patrimonial
Subtítulo I: Do regime de bens entre os cônjuges
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Do pacto antenupcial
Capítulo III: Do regime de comunhão parcial
Capítulo IV: Do regime de comunhão universal
Capítulo V: Do regime de participação final nos aqüestos
Capítulo VI: Do regime de separação de bens
Subtítulo II: Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores
Subtítulo III: Dos alimentos
Subtítulo IV: Do bem de família
Título III: Da união estável
Título IV: Da tutela e da curatela
Capítulo I: Da tutela
Seção I: Dos tutores
Seção II: Dos incapazes de exercer a tutela
Seção III: Da escusa dos tutores
Seção IV: Do exercício da tutela
Seção V: Dos bens do tutelado
Seção VI: Da prestação de contas
Seção VII: Da cessação da tutela
Capítulo II: Da curatela
Seção I: Dos interditos
Seção II: Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física
Seção III: Do exercício da curatela
Livro V: Do direito das sucessões
Título I: Da sucessão em geral
Capítulo I: Disposições gerais
Capítulo II: Da herança e de sua administração
Capítulo III: Da vocação hereditária
Capítulo IV: Da aceitação e renúncia da herança
Capítulo V: Dos excluídos da sucessão
Capítulo VI: Da herança jacente
Capítulo VII: Da petição de herança
Título II: Da sucessão legítima
Capítulo I: Da ordem da vocação hereditária
Capítulo II: Dos herdeiros necessários
Capítulo III: Do direito de representação
Título III: Da sucessão testamentária
Capítulo I: Do testamento em geral
Capítulo II: Da capacidade de testar
Capítulo III: Das formas ordinárias do testamento
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do testamento público
Seção III: Do testamento cerrado
Seção IV: Do testamento particular
Capítulo IV: Dos codicilos
Capítulo V: Dos testamentos especiais
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico
Seção III: Do testamento militar
Capítulo VI: Das disposições testamentárias
Capítulo VII: Dos legados
Seção I: Disposições gerais
Seção II: Dos efeitos do legado e do seu pagamento
Seção III: Da caducidade dos legados
Capítulo VIII: Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários
Capítulo IX: Das substituições
Seção I: Da substituição vulgar e da recíproca
Seção II: Da substituição fideicomissária
Capítulo X: Da deserdação
Capítulo XI: Da redução das disposições testamentárias
Capítulo XII: Da revogação do testamento
Capítulo XIII: Do rompimento do testamento
Capítulo XIV: Do testamenteiro
Título IV: Do inventário e da partilha
Capítulo I: Do inventário
Capítulo II: Dos sonegados
Capítulo III: Do pagamento das dívidas
Capítulo IV: Da colação
Capítulo V: Da partilha
Capítulo VI: Da garantia dos quinhões hereditários
Capítulo VII: Da anulação da partilha

 

Livro complementar: Das disposições finais e transitórias

Índice remissivo
MP 104, de 09 de janeiro de 2003