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  Roberto Fragale Filho
Doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier I, professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF), do Mestrado Profissional em Poder Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) e juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti (RJ).
 
 

 

 
Educação a distância: análise dos parâmetros legais e normativos

Roberto Fragale Filho.(org.)
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A educação a distância no Brasil obteve grande impulso na segunda metade dos anos 1990, sobretudo em decorrência de inovações das tecnologias de comunicação e informação e da expansão do ensino superior. A LDB (lei 9.394/1996) conforma um quadro normativo que se apresenta ainda disperso e impreciso, pois dúvidas quanto à implantação dessa metodologia docente remanescem sem respostas. Reunir dispositivos jurídicos relativos ao tema, como leis, decretos, resoluções, pareceres e documentos oficiais do Ministério da Educação, e discuti-los criticamente com base nas questões atuais é o foco deste livro. Examinam-se, aqui, as formas de relacionamento entre os diferentes sistemas de ensino e seu impacto no conceito de territorialidade.